Alíquota interna de ICMS do estado de São Paulo

Resumo do Regulamento do ICMS/SP com as alíquotas internas aplicáveis às operações sob o regime de substituição tributária no Estado de São Paulo.
( RICMS-SP/2000 , art. 268 , caput, §§ 1º e 2º)

Os dados abaixo foram relacionados de acordo com a ordem:

Produto > Alíquota > FUND. LEGAL (RICMS-SP/2000)

Álcool etílico anidro carburante classificado no código 2207.10.0100
25%
Art. 55, XXVI

Artefatos de uso doméstico
18%
Art. 52, I

Autopeças
18%
Art. 52, I

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope:

a) bebidas alcoólicas – NBM/SH 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300
25%
Art. 55, II

b) outras bebidas
18%
Art. 52, I

Bicicletas
18%
Art. 52, I

Brinquedos
18%
Art. 52, I

Cimento – NBM/SH 2523
18%
Art. 52, I

Combustíveis e lubrificantes:

a) gasolina classificada nos códigos 2710.00.0301, 2710.00.0302, 2710.00.0303 e 2710.00.0399 – NBM/SH
25%
Art. 55, XXVI

b) óleo diesel
12%
Art. 54, VI

c) álcool etílico hidratado carburante
12%
Art. 54, VI

d) demais produtos (regra geral)
18%
Art. 52, I

Energia elétrica:

a) conta residencial – consumo mensal até 200 kWh
12%
Art. 52, V, “a”

b) conta residencial – consumo mensal acima de 200 kWh
25%
Art. 52, V, “b”

c) transporte público eletrificado de passageiros
12%
Art. 52, V, “c”

d) propriedade rural que efetivamente mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrita no cadastro estadual
12%
Art. 52, V, “d”

e) demais hipóteses (regra geral)
18%
Art. 52, I

Ferramentas
18%
Art. 52, I

Frutas
18%
Art. 52, I

Fumo e sucedâneos manufaturados classificados no Capítulo 24 – NBM/SH
25%
Art. 55, III

Gás natural veicular (GNV)
18%
Art. 52, I

Instrumentos musicais
18%
Art. 52, I

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
25%
Art. 55, XV

Lâmpadas elétricas
18%
Art. 52, I

Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos:

a) relacionadas no Anexo I da Resolução SF nº 4/1998 ;
Nota: Cabe observar que a Decisão Normativa CAT nº 1/2011 suspendeu os efeitos da Decisão Normativa CAT nº 6/2010 e Decisão Normativa CAT nº 8/2010 , que dispunham sobre a abrangência da redução de base de cálculo do ICMS para essas operações, até que a Sefaz conclua o trabalho de aprimoramento da legislação, especialmente a relação de mercadorias que constam nos anexos da Resolução SF nº 4/1998 .
12%
Art. 54, V

b) demais máquinas e aparelhos (regra geral).
18%
Art. 52, I

Materiais de construção e congêneres:

a) produtos cerâmicos e de fibrocimento descritos no § 2º do art. 54 do RICMS-SP/2000 ;
12%
Art. 54, VIII, § 2º

b) ferros e aços não planos comuns descritos no § 1º do art. 54 do RICMS-SP/2000 ;
12%
Art. 54, VII, § 1º

c) demais produtos (regra geral).
18%
Art. 52, I

Materiais elétricos

a) regra geral
18%
Art. 52, I

b) aparelhos de sauna elétricos classificados no código 8516.79.0800 – NBM/SH
25%
Art. 55, XII

Medicamentos e contraceptivos:

a) regra geral
18%
Art. 52, I

b) soluções parenterais classificadas no código 3004.90.99 – NBM/SH
12%
Art. 54, XVII

Papel – subposição 4802.56 – NBMSH
18%
Art. 52, I

Pilhas e baterias novas classificadas na posição 8506 – NBM/SH
18%
Art. 52, I

Pneumáticos e afins
18%
Art. 52, I

Produtos da indústria alimentícia:

a) pão classificado nas subposições 1905.10 e 1905.20 ou no código 1905.90.9900 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes torrados, classificados na subposição 1905.40 – NBM/SH;
12%
Art. 54, XVI

b) demais produtos (regra geral).
18%
Art. 52, I

Produtos de colchoaria:

a) suportes elásticos para camas – 9404.10 – NBM/SH;
12%
Art. 54, XIII, “c”

b) colchões – 9404.2 – NBM/SH;
12%
Art. 54, XIII, “d”

c) travesseiros e pillow – 9404.90.00 (regra geral).
18%
Art. 52, I

Produtos de higiene pessoal:

a) perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 – NBM/SH, exceto:
a.1) os das posições 3305.10 e 3307.20;
a.2) os dos códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500;
a.3) as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos da posição 3304;
25%
Art. 55, IV

b) dentifrícios – 3306.10.00 – NBM/SH;
12%
Art. 54, XVIII

c) demais produtos (regra geral).
18%
Art. 52, I

Produtos de limpeza
18%
Art. 52, I

Produtos de papelaria
18%
Art. 52, I

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:

a) máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – relacionados na Resolução SF nº 4/1998 ;
Nota: Cabe observar que a Decisão Normativa CAT nº 1/2011 suspendeu os efeitos da Decisão Normativa CAT nº 6/2010 e Decisão Normativa CAT nº 8/2010 , que dispunham sobre a abrangência da redução de base de cálculo do ICMS para essas operações, até que a Sefaz conclua o trabalho de aprimoramento da legislação, especialmente a relação de mercadorias que constam nos anexos da Resolução SF nº 4/1998 .
12%
Art. 54, V

b) produtos da indústria de processamento eletrônico de dados – relacionados na Resolução SF nº 31/2008 ;
12%
Art. 54, V

c) jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
25%
Art. 55, XV

d) trituradores domésticos de lixo classificados na posição 8509.30 – NBM/SH
25%
Art. 55, XI

e) demais produtos (regra geral).
18%
Art. 52, I

Produtos fonográficos
18%
Art. 52, I

Produtos de perfumaria:

a) perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 – NBM/SH, exceto:
a.1) os das posições 3305.10 e 3307.20;
a.2) os dos códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500;
a.3) as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos da posição 3304;
25%
Art. 55, IV

b) demais produtos (regra geral).
18%
Art. 52, I

Ração animal – posição 23.09 – NBM/SH
18%
Art. 52, I

Refrigerante, cerveja, chope e água
18%
Art. 52, I

Solvente, assim considerado todo e qualquer hidrocarboneto líquido derivado de frações resultantes do processamento de petróleo, frações de refinarias e de indústrias petroquímicas, independente da designação que lhe seja dada, com exceção de qualquer tipo de gasolina, de gás liquefeito de petróleo (GLP), de óleo diesel, de nafta destinada à indústria petroquímica, oude querosene de avião, especificados pelo órgão federal competente
25% (Efeitos a partir de 24.03.2010) – Lei nº 6.374/1989 , art. 34 , §§ 1º, 5º e 9º e Lei nº 13.918/2009 , arts. 12, VIII, e 20)

Sorvete
18%
Art. 52, I

Tintas, vernizes e outros produtos químicos
18%
Art. 52, I

Veículo automotor novo
12%
Art. 54, X

Veículos de duas rodas (motocicletas):

a) motocicletas de cilindrada superior a 250 cm3 – códigos 871130 a 871150 – NBM/SH;
25%
Art. 55, VI

b) outros veículos (regra geral)
18%
Art. 52, I

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Sobre Fabrízio
Formando em Ciências Contábeis, atua na área tributária no ramo de supermercados e centrais de negócios. Adquiriu experiência em um escritório / consultoria de pequeno porte que atua especificamente nesta área. Atualmente é colaborador em um ERP, com grandes clientes em vários estados brasileiros. Email para contato: fkohara@globo.com

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