Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado–Procedimentos Contábeis

Apesar de ser assunto sempre recorrente nos fóruns e portais, muitos ainda tem dúvidas quanto aos procedimentos contábeis em operações com o ativo imobilizado. Abaixo segue exemplos que talvez possam ajudar a esclarecer a forma de contabilização e os procedimentos a serem considerados nas operações com bens do ativo imobilizado.

Considere que determinada pessoa jurídica, em 30.04.2011, adquiriu, por R$ 100.000,00, uma máquina de solda para integrar o seu Ativo Imobilizado.

Admitindo que a compra tenha sido efetuada a vista (de fornecedor não contribuinte do IPI) e que o ICMS destacado na respectiva nota fiscal de aquisição é de R$ 18.000,00 (18% de R$ 100.000,00), temos o seguinte lançamento:

1) Pelo registro da aquisição do bem:

D - Máquinas e Equipamentos (Ativo Imobilizado) R$ 82.000,00
D - ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 7.875,00 (A)
D - ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar (Realizável a Longo Prazo) R$ 10.125,00 (B)
C - Caixa (Ativo Circulante) R$ 100.000,00

Observações
(A) ICMS recuperável no período de abril/2011 a dezembro/2012(R$ 18.000,00 ÷ 48 x 21 meses).
(B) ICMS recuperável no período de janeiro/2013 a março/2015 (R$ 18.000,00 ÷ 48 x 27 meses).

Razonetes Débito|Crédito

(Ativo Imobilizado) (Ativo Circulante)
Máquinas e Equipamentos
ICMS S/ Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar
82.000,00 | 7.875,00 (A) |

(Realizável a Longo Prazo) (Ativo Circulante)
ICMS S/ Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar Caixa__ ___
10.125,00 (B)   |  100.000,00

Cálculo do crédito a ser apropriado mensalmente

O montante do crédito a ser apropriado mensalmente será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período.

Equiparam-se às tributadas as saídas e prestações com destino ao exterior.

FÓRMULA 1image

(Lei Complementar nº 87/96 art.20, § 5º, III, acrescentado pela Lei Complementar nº 102/00, art.1º)

Classificação contábil

O ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição de bens para o Ativo Imobilizado deve ser registrado em contas específicas do:

1) Ativo Circulante, em relação às quotas de crédito do imposto a serem apropriadas até o término do exercício seguinte e;

2) Ativo Realizável a Longo Prazo, relativamente às quotas a apropriar após o término do exercício seguinte.

Essas contas (“ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar”) serão debitadas, por ocasião da entrada do bem no estabelecimento, pelo valor total do imposto da nota fiscal.

Por ocasião da apropriação das quotas mensais, os respectivos valores serão levados a débito da conta “ICMS a Recuperar” no Ativo Circulante (que é utilizada mensalmente para a apuração do saldo a pagar ou a recuperar do ICMS), em contrapartida à conta mencionada no “nº 1″ anterior.

Apropriação mensal do crédito do ICMS

Demonstraremos a seguir a apropriação do crédito mensal do ICMS incidente sobre as aquisições de bens para o Ativo Imobilizado.

Considera-se que o total das saídas e das prestações isentas ou não tributadas tenham sido R$ 50.000,00 e o total das saídas e das prestações R$ 500.000,00, e que não tenha havido outras aquisições. Assim, aplicando-se a fórmula teríamos:

Fórmula 2
R$ 18.000,00 x (1 – R$ 50.000,00__)
Crédito a ser apropriado                  48                    R$ 500.000,00

FÓRMULA 2

Crédito a ser Apropriado:     R$ 375,00 X (1 – 0,10)

Crédito a ser Apropriado:     R$ 337,50

O registro contábil da apropriação do crédito do ICMS correspondente àquele mês seria assim efetuado:

2) Pela apropriação da quota relativa ao mês de abril:

D - ICMS a Recuperar (Ativo Circulante)
C - ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 337,50

Obs.:
Nos meses seguintes, até março/2015, os lançamentos relativos à apropriação do crédito do ICMS serão idênticos ao exemplificado. O valor correspondente ao crédito mensal será determinado, mensalmente, em função da relação entre o valor das operações de saídas e de prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações relativas a cada mês.

Razonetes Débito | Crédito

(Ativo Circulante)                                                                                              (Ativo Circulante)
ICMS a Recuperar
                                                        ICMS S/ Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar
337,50   |                                                                                                 7.875,00 (1) |  337,50

Transferência das quotas a apropriar do Realizável a Longo Prazo para o Ativo Circulante

Anualmente, por ocasião do início do exercício social, será necessário transferir, para o Ativo Circulante, as quotas do ICMS a apropriar registradas no Realizável a Longo Prazo que, pela fluência do prazo, passaram a ser realizáveis até o término do exercício seguinte.

Demonstraremos, a seguir, a transferência em janeiro/2012:
3) Pela reclassificação das quotas registradas no Realizável a Longo Prazo para o Ativo Circulante

D - ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar (Ativo Circulante)
C - ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar (Realizável a Longo Prazo) R$ 4.500,00

Razonetes – Débito | Crédito

(Realizável a Longo Prazo) (Ativo Circulante)
ICMS S/ Bens do Ativo Imob. a Recuperar                                    ICMS S/ Bens do Ativo Imob. a Recuperar
                         | 4.500,00                                                                    4.500,00 |

* Será classificado como Ativo Circulante as parcelas referentes até o término do exercício seguinte ao vigente.

Cancelamento do saldo remanescente do crédito

Como mencionado, ao final do 48º mês, contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente do crédito do ICMS deverá ser cancelado. Nesse caso, a nosso ver, o respectivo valor será incorporado ao custo de aquisição do bem.

Assim, considerando-se que, em 31.03.2015 (48º mês da data de aquisição do bem), a hipotética empresa ainda tivesse um crédito remanescente de R$ 1.000,00 não aproveitado, teríamos o seguinte lançamento contábil:

4) Pelo registro do cancelamento do crédito não aproveitado do ICMS

D - Máquinas e Equipamentos (Ativo Imobilizado)
C - ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 1.000,00

Obs.:
Na hipótese de alienação do bem antes de decorridos 4 anos contados da data de aquisição, o lançamento relativo à parcela não recuperável do ICMS, a qual seria incorporada ao custo de aquisição do bem, seria semelhante ao demonstrado, observando-se apenas que parte do crédito poderia ainda estar no Realizável a Longo Prazo, no grupo Ativo Não Circulante.

Razonetes Débito | Crédito

(Ativo Imobilizado)                                                                                                      (Ativo Circulante)
Máquinas e Equipamentos
                                                             ICMS S/ Bens do Ativo Imobilizado a Recuperar
   1.000,00 |                                                                                                                                | 1.000,00

 

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Sobre Fabrízio
Formando em Ciências Contábeis, atua na área tributária no ramo de supermercados e centrais de negócios. Adquiriu experiência em um escritório / consultoria de pequeno porte que atua especificamente nesta área. Atualmente é colaborador em um ERP, com grandes clientes em vários estados brasileiros. Email para contato: fkohara@globo.com

2 Responses to Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado–Procedimentos Contábeis

  1. Luciane Tomkiv Volochaty disse:

    Gostei muito da explanação referente ao icms sobre ativo imobilizado.Mas permanece uma dúvida, esse crédito é possível em qualquer tipo de empresa, ou seja comercial e industrial?
    No caso de empresa comercial ao adquirir impressora fiscal e hp também posso creditar o icms, no prazo de 48 meses? Obrigado

    • Fabrízio disse:

      Boa tarde Luciane, obrigado pelo seu comentário.

      Quanto à sua dúvida, o registro do crédito fiscal relativo à compra de bem para incorporação ao Ativo Imobilizado é efetuado de forma fracionada, 1/48 por mês, caso o contribuinte venha a utilizá-lo na comercialização, industrialização ou prestação de serviços tributados, ou, não o sendo, haja expressa previsão legal de manutenção do crédito.

      O subitem 3.3 da Decisão Normativa CAT nº 1/2001 dispõe sobre o referido caso com a seguinte assertiva:
      Entende a Consultoria Tributária, com fundamento no artigo 20 da Lei Complementar nº 87/96 (artigo 38 da Lei nº 6.374/89 ), que dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que participem, no estabelecimento, do processo de industrialização e/ou comercialização de mercadorias ou da prestação de serviços. Neste particular, recomenda-se a leitura da Decisão Normativa CAT nº 2 , de 07 de novembro de 2000, que bem delineou os aspectos conceituais da dicção ativo permanente.

      Nota 1:…
      Nota 2:…
      O valor do crédito a ser apropriado, em cada período de apuração, será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito, segundo o valor constante no documento fiscal escriturado/lançado no livro Registro de Entradas (sem direito a crédito do imposto), como também o valor correspondente ao diferencial de alíquota (aquisições de ativo permanente em operações interestaduais) recolhido na forma regulamentar (artigo 117 do RICMS), pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para esse fim, as saídas ou prestações que tiverem destinado mercadorias ou serviços ao exterior e as operações ou prestações isentas ou não-tributadas com previsão legal de manutenção do crédito.
      Sob o aspecto conceitual, transcrevemos os seguintes itens da Decisão Normativa CAT no 2/2000, que esclarecem, com propriedade, o termo “Ativo Permanente”:
      3 – E, considerando que a legislação tributária deste Estado não estabeleceu nenhum conceito de tais termos, mesmo porque há disposição expressa no artigo 110 do Código Tributário Nacional em sentido contrário – “a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado” – devemos busca-los nos artigos 178 e 179 da Lei no 6.404/76 (conceito contábil).
      4 – Assim, o Ativo Permanente está dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido (art. 178, § 1º, alínea “c”).
      5 – E, no Ativo Imobilizado, ao que nos interessa, serão classificados os “direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção da atividade da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial” (art. 179, inciso IV).
      6 – “Desta definição, subentende-se que neste grupo de contas do balanço são incluídos todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade” (“in” Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações – FIPECAFI – Editora Atlas, 1985, pág. 198).
      7 – Por sua vez, no Ativo Imobilizado estão os Bens Fixos, que “são aqueles que representam capitais aplicados pela empresa em caráter permanente ou quase permanente e destinados a constituir os meios de produção, com os quais as empresas atingem seu fim” conforme ensina Hilário Franco (“in” Contabilidade Industrial – Editora Atlas).

      A apropriação de crédito relativo ao bem incorporado será feita mediante emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, que será lançada no livro Registro de Entradas, na forma prevista na Portaria CAT nº 41/2003 , e no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), modelo “D”, de acordo com o disposto na Portaria CAT nº 25/2001 (veja os subitens 2.2 e 2.3).

      Vedação ao crédito

      Salvo disposição em contrário (manutenção do crédito fiscal), é vedado o crédito, relativo à entrada de bem para integração ao Ativo Imobilizado, e ao serviço tomado, quando:
      a) for alheio à atividade do estabelecimento;
      b) previsivelmente, sua utilização estiver relacionada apenas com mercadoria ou serviço objeto de operações ou prestações isentas ou não tributadas, salvo se houver expressa previsão legal de manutenção do crédito fiscal;
      c) em qualquer hipótese em que o bem deixar de ser utilizado no estabelecimento para o fim a que se destinava, antes de decorrido o prazo de 4 anos, a partir da data da ocorrência do fato, em relação à parcela restante do crédito.

      ( RICMS-SP/2000 , art. 61 , § 10 e art. 66 , I, § 2º, itens 1 e 2)

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